LegalidadeA administração pública e a escola pública só podem agir conforme a lei, normas do sistema de ensino e atos oficiais.
ImpessoalidadeAtendimento e decisões devem seguir critérios objetivos, sem favorecimento, perseguição ou tratamento privilegiado.
MoralidadeConduta administrativa honesta, leal e compatível com o interesse público.
PublicidadeRegra de transparência dos atos administrativos, respeitado o sigilo de dados pessoais e informações protegidas.
EficiênciaUso adequado de recursos, tempo e procedimentos para prestar serviço público com qualidade e resultado.
Competência administrativaElemento essencial em procedimentos administrativos em instituições de ensino público. Deve ser compreendido pelo servidor para executar a rotina com segurança, registrar corretamente e evitar falhas administrativas.
Ato administrativoElemento essencial em procedimentos administrativos em instituições de ensino público. Deve ser compreendido pelo servidor para executar a rotina com segurança, registrar corretamente e evitar falhas administrativas.
Norma internaElemento essencial em procedimentos administrativos em instituições de ensino público. Deve ser compreendido pelo servidor para executar a rotina com segurança, registrar corretamente e evitar falhas administrativas.